Política de Privacidade

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Mateus Santos Caixeta, responsável pela plataforma TapaAqui, destinada ao registro e ao acompanhamento de problemas urbanos, atualmente em fase beta em Uberlândia, MG.

Contato do controlador: tapa.aqui@gmail.com

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, é Mateus Santos Caixeta, que pode ser contatado em tapa.aqui@gmail.com.

Coletamos apenas os dados necessários ao funcionamento da plataforma.

Cidadãos (aplicativo)

• Endereço de e-mail (obrigatório para criação de conta)
• Nome de usuário (apelido escolhido por você, que não precisa ser seu nome real)
• Foto de perfil (opcional)
• Localização por GPS no momento de registrar uma denúncia
• Foto da irregularidade urbana registrada
• Token de notificação push (identificador do dispositivo, para enviar atualizações)
• Conteúdo de denúncias, comentários e votos

Gestores municipais (web)

• Nome completo e cargo
• E-mail institucional (.gov.br)
• CNPJ da prefeitura, telefone e site (opcionais)
• Município e estado

Dados de terceiros presentes nas fotos

Ao registrar uma denúncia, o usuário deverá evitar, sempre que possível, a captura de imagens que permitam identificar terceiros, tais como rostos, placas de veículos, documentos, interiores de imóveis ou outros elementos pessoais que não sejam necessários à finalidade da denúncia.

Caso a imagem enviada contenha, de forma incidental, dados pessoais de terceiros, o tratamento será limitado às finalidades de registro, análise, moderação, exibição e encaminhamento da denúncia urbana, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança previstos na LGPD.

O TapaAqui poderá remover, restringir a visibilidade ou solicitar a substituição de imagens que contenham dados excessivos, sensíveis, ofensivos ou manifestamente desnecessários à finalidade da plataforma.

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD), adotando uma base legal específica para cada finalidade:

• Criação e gestão de conta — execução do contrato de uso da plataforma (art. 7º, V).
• Registro, exibição, análise, moderação e acompanhamento de denúncias urbanas — legítimo interesse na prestação de serviço de utilidade pública e na manutenção da integridade da plataforma, observado o teste de proporcionalidade (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD).
• Análise automatizada das imagens por inteligência artificial — execução do contrato, para classificar o tipo e a gravidade do problema fotografado (art. 7º, V).
• Notificações push — consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do aplicativo (art. 7º, I).
• Moderação e segurança da plataforma — legítimo interesse na integridade do serviço (art. 7º, IX).

As imagens das denúncias passam por análise automatizada que classifica o tipo e a gravidade do problema. Essa classificação não produz, por si só, efeitos jurídicos sobre você nem decisão que afete diretamente seus interesses.

Caso entenda que uma decisão automatizada o afetou, você tem o direito de solicitar revisão e informações sobre os critérios utilizados, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo contato indicado na Seção 14.

Trabalhamos com fornecedores que processam dados em nosso nome. Nenhum dado pessoal é vendido a terceiros.

Sobre as fotos e a OpenAI: quando você registra uma denúncia, a foto é enviada à API da OpenAI para análise. De acordo com os termos de uso da API da OpenAI vigentes nesta data, o conteúdo enviado por meio da API não é utilizado para treinar seus modelos.

Também compartilhamos dados com gestores municipais aprovados, que visualizam as denúncias registradas em seu município, incluindo foto, localização e categoria, sem acesso ao seu e-mail. O tratamento realizado pela prefeitura está descrito na Seção 12.

Alguns fornecedores indicados na Seção 6 estão sediados fora do Brasil (Estados Unidos e Reino Unido). Essas transferências internacionais observam o Capítulo V da LGPD e apoiam-se em cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas aos instrumentos firmados com cada fornecedor, de modo a assegurar nível de proteção compatível com o exigido pela LGPD (art. 33, II, alínea b).

• Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Após a exclusão da conta: e-mail e dados de perfil são removidos. As denúncias têm a autoria desvinculada e podem permanecer no mapa por interesse público
• Logs de moderação: retidos por até 1 ano, com base em legítimo interesse, para fins de segurança
• Token de notificação push: removido imediatamente ao excluir a conta
• Solicitações de exclusão são processadas em até 30 dias

Nota: a desvinculação da autoria não torna a denúncia anônima em si, pois foto e localização podem permanecer. Por isso descrevemos o procedimento como desvinculação da autoria, e não como anonimização.

Você tem o direito de, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Saber com quais entidades compartilhamos seus dados
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Opor-se a tratamento realizado com base em hipótese que dispense o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20)

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail tapa.aqui@gmail.com. Você também pode excluir sua conta diretamente pelo app, em Perfil → Configurações → Excluir conta.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), armazenamento seguro de credenciais no dispositivo, políticas de controle de acesso no banco de dados (Row Level Security) e autenticação obrigatória para operações sensíveis.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e na forma previstos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

O TapaAqui é destinado a maiores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos). Reconhecendo que adolescentes podem eventualmente acessar a plataforma, qualquer tratamento de seus dados será realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, com coleta limitada ao estritamente necessário.

Se identificarmos o tratamento de dados de uma criança sem o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, eliminaremos esses dados. Caso você acredite que isso ocorreu, entre em contato conosco.

Ao acessar e tratar as denúncias do seu município para finalidades próprias, a prefeitura atua como controladora dos dados a que tem acesso, podendo configurar-se uma relação de controladoria conjunta com o TapaAqui. As responsabilidades de cada parte são definidas em instrumento específico firmado entre a plataforma e o município, observado o Capítulo IV da LGPD.

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por notificação no aplicativo. O uso continuado da plataforma após a notificação implica ciência da política revisada.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados devem ser enviadas ao encarregado no e-mail: tapa.aqui@gmail.com

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.