Termos de Uso

O TapaAqui é uma plataforma colaborativa para registro e acompanhamento de problemas de infraestrutura urbana — como buracos na via e calçadas danificadas. As denúncias registradas pelos cidadãos ficam visíveis publicamente no mapa e podem ser acompanhadas pelas prefeituras por meio de um painel de gestão.

O TapaAqui é uma plataforma independente, operada por iniciativa privada (contato: tapa.aqui@gmail.com). Não somos um canal oficial de nenhum órgão público: o registro de uma denúncia na plataforma não substitui os canais oficiais da sua prefeitura nem gera obrigação legal de atendimento.

Para registrar denúncias é necessário criar uma conta com e-mail válido (ou login social Google/Apple). Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

A plataforma é destinada a maiores de 13 anos. Menores de 18 anos devem utilizá-la com ciência dos responsáveis legais.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Configurações → Excluir conta). A exclusão remove seus dados pessoais; denúncias já registradas são anonimizadas para preservar o histórico público de problemas urbanos, conforme a Política de Privacidade.

Ao usar o TapaAqui, você se compromete a:

• Registrar apenas denúncias verdadeiras, de problemas reais de infraestrutura urbana;
• Não publicar fotos que contenham pessoas identificáveis, placas de veículos legíveis, interiores de propriedades privadas ou qualquer conteúdo ofensivo, violento ou ilegal;
• Não usar a plataforma para difamação, assédio, spam, propaganda ou fins comerciais;
• Não tentar burlar os mecanismos de moderação, votação ou pontuação;
• Não acessar, coletar ou raspar dados da plataforma de forma automatizada sem autorização.

As fotos enviadas passam por moderação automática e as denúncias podem ser revisadas pela equipe e por gestores municipais. Conteúdo que viole estas regras pode ser removido, com estorno de pontos e aplicação de penalidades.

Violações das regras podem resultar em: remoção de conteúdo, perda de pontos, suspensão temporária ou banimento permanente da conta, a critério da equipe de moderação e dos gestores municipais habilitados. Denúncias marcadas como falsas geram penalidade de pontos ao autor.

Você será notificado dentro do aplicativo sobre ações de moderação aplicadas à sua conta ou às suas denúncias.

As denúncias (título, descrição, categoria, localização e foto) são públicas por natureza — esse é o propósito da plataforma. Ao registrar uma denúncia, você concede ao TapaAqui uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo no aplicativo, no site, no painel de gestão e em estatísticas agregadas compartilhadas com prefeituras.

Seu nome de usuário é exibido junto às denúncias e comentários. Dados de contato nunca são exibidos publicamente.

O sistema de pontos, níveis e ranking é um mecanismo de engajamento sem qualquer valor monetário. Pontos não são conversíveis, transferíveis nem resgatáveis. As regras de pontuação podem ser ajustadas a qualquer momento para preservar o equilíbrio da plataforma.

O TapaAqui é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua, de correção de problemas urbanos denunciados ou de resposta das prefeituras. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

Na extensão máxima permitida pela lei, o TapaAqui não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma, nem pelo conteúdo registrado por outros usuários.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a atualização constitui aceite da nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, MG, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes termos: tapa.aqui@gmail.com